EUA sancionam relatora da ONU que denunciou apartheid em Gaza. Histórico inclui ataques a especialistas que investigaram tortura e violações israelenses.

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Quando o governo dos Estados Unidos decidiu impor sanções contra a relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese, defensores honestos dos direitos humanos ficaram abismados. A medida, anunciada em julho de 2025 pelo secretário de Estado Marco Rubio, foi apresentada como uma resposta ao que o governo americano chamou de “esforços ilegítimos e vergonhosos” da especialista para promover ações do Tribunal Penal Internacional (TPI) contra autoridades israelenses e americanas.

Na prática, as sanções significaram muito mais do que um gesto diplomático. Albanese foi incluída em mecanismos de restrição vinculados ao sistema financeiro dos EUA, o que, em tese, pode implicar congelamento de ativos sob jurisdição americana, restrições bancárias e limitações de viagem. A decisão é a tentativa mais escancarada de intimidar uma relatora especial das Nações Unidas.

A importância do trabalho da jurista italiana ajuda a explicar por que ela se transformou em um dos principais alvos de Israel e de seus aliados ocidentais. Desde assumir o cargo em 2022, Albanese produziu relatórios contundentes sobre o sistema de ocupação israelense, qualificando-o como uma estrutura de colonização permanente, segregação e apartheid. Após o início do extermínio em Gaza, em outubro de 2023, passou a afirmar que havia elementos plausíveis de genocídio na campanha militar israelense.

Nos bastidores diplomáticos, sua atuação passou a ser vista por autoridades israelenses como especialmente perigosa porque unia denúncias de violações humanitárias a uma estratégia de responsabilização jurídica internacional.

Apesar do caráter excepcional das sanções, o caso Albanese não surgiu do nada. Ao longo das últimas décadas, os Estados Unidos desenvolveram diferentes métodos de pressão contra relatores especiais da ONU considerados excessivamente críticos de suas políticas externas, de seus aliados ou de sua situação doméstica de direitos humanos. Antes de chegar ao ponto de impor sanções financeiras, Washington já havia recorrido a campanhas diplomáticas, ataques públicos, tentativas de deslegitimação, restrições de acesso e pressão política sobre o Conselho de Direitos Humanos.

Os antecedentes mais visíveis desse padrão estão justamente no mandato dedicado aos territórios palestinos ocupados.

Antes de Albanese, dois relatores especiais se tornaram alvos frequentes de campanhas de descredibilização: John Dugard e Richard Falk.

Jurista sul-africano e especialista em direito internacional, Dugard ocupou o cargo entre 2001 e 2008 e se destacou por estabelecer comparações entre a ocupação israelense e o regime de apartheid que vigorou na África do Sul. Em relatórios apresentados à ONU, argumentava que a combinação entre segregação territorial, postos de controle, expansão de assentamentos e restrições severas à mobilidade palestina produzia um sistema de dominação incompatível com o direito internacional.

Suas posições provocaram forte reação de Israel e desconforto crescente em Washington. Diplomatas americanos, embora frequentemente de forma menos estridente do que Tel Aviv, demonstravam oposição sistemática às conclusões do relator dentro do Conselho de Direitos Humanos, orquestrando campanhas de pressão sobre aliados e países que pudessem ter influência em votações e decisões-chave.

Se John Dugard enfrentou resistência diplomática e tentativas de desqualificação política, seu sucessor no mandato palestino, Richard Falk, tornou-se alvo de uma campanha muito mais agressiva e personalizada.

Professor emérito de direito internacional em Princeton, Falk assumiu o cargo em 2008 e rapidamente entrou em choque aberto com Israel e os Estados Unidos. Suas críticas à ocupação israelense, ao bloqueio de Gaza e às ofensivas militares do país passaram a gerar confrontos diplomáticos frequentes.

Israel chegou a barrar sua entrada no país em dezembro de 2008, quando Falk tentou realizar uma missão oficial da ONU nos territórios ocupados. Detido no aeroporto Ben Gurion, ele foi mantido sob custódia e posteriormente deportado. O episódio gerou protestos nas Nações Unidas, uma vez que especialistas independentes têm, em tese, direito de acesso para desempenhar seus mandatos.

Ao longo de seu período como relator, Falk passou a defender que as políticas israelenses apresentavam características de colonialismo e apartheid, desnudando o caráter da opressão sionista sobre os palestinos. Em diversos momentos, diplomatas americanos acusaram o relator de parcialidade e inadequação ao cargo, apenas por não seguir integralmente os ditames de Tel Aviv e Washington, ao contrário do que estes estavam acostumados.

Um dos episódios mais intensos ocorreu após Falk publicar comentários sobre a opressão nacional aos palestinos e a política externa americana. A então embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice, pediu publicamente sua saída do cargo, afirmando que ele era “inapto para servir” como relator especial. Organizações do lobby sionista, como a UN Watch, também conduziram campanhas permanentes por sua destituição, acusando-o de antissemitismo e conspiracionismo.

Falk respondeu afirmando ser alvo de uma tentativa sistemática de silenciamento. Em entrevistas e pronunciamentos, descreveu a pressão sofrida como uma campanha de “ataques pessoais” destinada a desviar a atenção das violações israelenses documentadas por seu mandato.

Guantánamo e a guerra contra os relatores da tortura

O padrão de pressão visto nos mandatos sobre Palestina — descrédito público, pressão diplomática e tentativas de marginalização institucional — reapareceria em outras frentes, especialmente quando especialistas da ONU passaram a investigar as consequências da chamada “guerra ao terror” lançada pelos Estados Unidos após os ataques de 11 de setembro de 2001.

A questão da tortura tornou-se um dos principais pontos de atrito entre Washington e os mecanismos internacionais de direitos humanos.

Um dos episódios mais emblemáticos envolveu o jurista austríaco Manfred Nowak, relator especial da ONU sobre tortura entre 2004 e 2010. Durante seu mandato, Nowak buscou insistentemente acesso irrestrito à prisão militar de Guantánamo Bay, onde centenas de detentos permaneciam sem julgamento formal sob acusação de terrorismo.

O governo Bush aceitou parcialmente uma visita, mas recusou condições consideradas essenciais pela ONU. Entre elas, a possibilidade de entrevistas privadas com prisioneiros — procedimento padrão em investigações internacionais de tortura e maus-tratos. Sem essas garantias, Nowak recusou uma visita meramente simbólica.

Em declarações públicas, o relator afirmou que inspeções sem confidencialidade equivaleriam a uma “visita guiada”, incapaz de produzir qualquer avaliação séria das condições de detenção. Ainda assim, após analisar documentos, testemunhos de ex-prisioneiros e relatórios médicos, concluiu que certas práticas aplicadas em Guantánamo poderiam ser classificadas como tortura ou tratamento cruel, desumano e degradante.

Nos anos seguintes, outros especialistas da ONU enfrentariam reações semelhantes ao abordar o tema.

Juan Méndez, relator especial sobre tortura entre 2010 e 2016, criticou o uso prolongado de confinamento solitário, classificando certos períodos de isolamento extremo como forma de tortura psicológica. Autoridades americanas contestaram suas conclusões e resistiram a permitir acesso irrestrito aos presos.

Outro caso relevante foi o do britânico Ben Emmerson, relator especial sobre contraterrorismo e direitos humanos. Emmerson pediu investigações criminais sobre programas secretos de tortura da CIA, incluindo prisões clandestinas (“black sites”) e técnicas de interrogatório usadas após o 11 de Setembro.

Em um posicionamento particularmente duro, afirmou que era “obrigação legal” dos Estados investigar e processar responsáveis por atos de tortura autorizados em nome do combate ao terrorismo. A reação americana foi predominantemente defensiva, com autoridades sustentando que investigações internas já haviam ocorrido e rejeitando interferência internacional.

Mais recentemente, o suíço Nils Melzer, também relator sobre tortura, enfrentou forte resistência política ao denunciar abusos ligados à política de segurança americana e ao tratamento de prisioneiros em contextos de guerra e extradição internacional. Embora seu caso esteja mais associado ao tratamento dado a Julian Assange, Melzer também criticou a impunidade persistente em torno dos abusos pós-11 de Setembro.